IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL

DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO

CÂNONES DA DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO
APROVADOS PELO PLENÁRIO DO XXXI CONCÍLIO JUNHO 1996

ÍNDICE

CAPÍTULO 1 – DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO 2 – DO MINISTÉRIO
CAPÍTULO 3 – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Rua Comendador Elias Zarzur, 1239
04736-002 – São Paulo, SP    Tel./Fax: 5686 2180

IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL
DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO

CÂNONES DA DIOCEE ANGLICANA DE SÃO PAULO

CAPÍTULO 1 – Da Administração
Cânon I - Da Diocese e dos Cânones Diocesanos
Cânon II - Da Finalidade, Convocação e Preparação do Concílio Diocesano
Cânon III - Da Reunião do Concílio Diocesano
Cânon IV - Do Conselho Diocesano
Cânon V - Das Comissões e Pastorais Diocesanas
Cânon VI - Das Secretarias da Diocese
Cânon VII - Dos Pontos Missionários
Cânon VIII - Das Missões e Conselhos de Missão
Cânon IX - Das Paróquias Subvencionadas e Juntas Paroquiais
Cânon X - Da Igreja Catedral e Cabido

CAPÍTULO 2 – Do Ministério
Cânon I - Do Regulamento dos Leigos
Cânon II - Da Comissão do Ministério
Cânon III - Da Junta de Capelães Examinadores
Cânon IV - Do Provimento dos Cargos de Reitor, Pároco e Ministro Encarregado
Cânon V - Da Eleição dos Bispos
Cânon VI - Do Desempenho do Ministério
Cânon VII - Do Procurador Eclesiástico Diocesano
Cânon VIII - Do Tribunal Eclesiástico
Cânon IX - Dos Processos Disciplinares
Cânon X - Da Sentença e das Penalidades

CAPÍTULO 3 – Disposições Gerais
Cânon I - Disposições Transitórias

APROVADOS PELO PLENARIO DO XXXI CONCÍLIO JUNHO 1996

Preparado pela Secretaria Diocesana Junho de 1996

CÂNONES DA DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO:

CAPÍTULO 1 – Da Administração
CÂNON I
Da Diocese e dos Cânones Diocesanos

Art. 1 – A Diocese Anglicana de São Paulo (doravante denominada DASP), obedece a Doutrina, Disciplina e Culto da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (doravante denominada IEAB).

§ único – A DASP, que é parte integrante da IEAB, é uma área eclesiástica criada e reconhecida pelo Sínodo, com sede e foro na cidade de São Paulo, SP, que abrange os Estado de São Paulo e Paraná, sob o governo canônico e pastoral de um bispo.

Art. 2 – Os Cânones Diocesanos da DASP subordinam-se igualmente à Constituição e aos Cânones Gerais da IEAB e os complementam no que diz respeito especificamente à DASP.

§ 1 – Novos Cânones Diocesanos e propostas de emendas dos cânones, no todo ou em parte, são primeiramente referidos à Comissão de Cânones Diocesanos que analisa as alterações pretendidas e as apresenta à Juntas Paroquiais e Conselhos de Missão antes do Concílio que delibera sobre o assunto.

§ 2 – O Concílio somente libera sobre a matéria depois de ouvido o parecer da referida Comissão, e as alterações somente serão aprovadas na reunião conciliar posterior à em que foram propostas.

CÃNON II
Da Finalidade, Convocação e Preparação do Concílio Diocesano

Art. 1 – O Concílio Diocesano é a assembléia plenária da Diocese reunida com a finalidade de tratar de assuntos de ordem espiritual e temporal relativos à DASP ou relacionados com a IEAB.

Art. 2 – O Concílio Ordinário reúne-se anualmente e é convocado pelo Bispo, ou por sua ordem, para o local e data determinados por voto do Concílio anterior.

§ 1 – Toda reunião ordinária é convocada por circular contendo a agenda formal, emitida pela Secretaria Diocesana, com antecipação mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2 – Em casos especiais é facultado ao Bispo, ou a quem o substituir, alterar o local e data acima, ouvido o Conselho Diocesano.

Art. 3 – O Bispo Diocesano fará convocar:

a). os clérigos canonicamente jurisdicionados, por meio de Lista Oficial publicada com no mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência;
b). os delegados leigos nomeados especificamente como representantes conciliares pelas paróquias, paróquias subvencionadas e missões, ou seus respectivos suplentes.

§ 1 – Segue-se o seguinte critério de representação na nomeação:

a) paróquia, até 3 (três) delegados leigos;
b) paróquias subvencionadas, até 2 (dois) delegados leigos;
c) missões, 1 (um) delegado leigo.

§ 2 – Os delegados leigos e seus respectivos suplentes:

a) devem ter 21 anos completos e ser membros comungantes de acordo com o Cânon 23, artigos 4 e 5, do Capítulo I dos Cânones Gerais da IEAB, em plena comunhão nas paróquias, paróquias subvencionadas e missões;
b) devem ser eleitos até 20 (vinte) dias antes da reunião conciliar, pelas Juntas Paroquiais ou Conselhos de Missão;

Art. 4 – Cabe às paróquias e missões enviar os seguintes documentos à Secretaria Diocesana dentro dos prazos determinados pela Autoridade Eclesiástica.

I – Certificado, que serve de credencial, e que deve chegar à Secretaria Diocesana até 15 (quinze) dias antes da abertura da reunião do Concílio, no qual constam:
a) os nomes dos delegados leigos e seus suplentes;
b) a data da eleição dos mesmos;
c) o nome da comunidade que representam;
d) a assinatura do Ministro ou do Secretário da Junta Paroquial ou do Conselho de Missão, ou da pessoa que presidiu a reunião.

II – Relatórios financeiros e estatísticos referentes ao ano findo, conforme o formulário padrão da IEAB.

III – Outros relatórios solicitados.

IV – Cada delegação traz ao Concílio as segundas vias destes relatórios e da credencial dos delegados leigos para apresentação aos oficiais conciliares quando solicitadas, podendo o plenário, na ausência dos mesmos, decidir pelo impedimento de a referida delegação participar dos trabalhos conciliares.

Art. V – O Concílio pode ser convocado para se reunir extraordinariamente.

§ 1 – O Concílio Extraordinário é convocado por circular contendo a agenda formal, emitida pela Secretaria Diocesana com antecipação mínima de 15 (quinze) dias, atendendo a:
a) decisão do Bispo, ou
b) solicitação do Conselho Diocesano, ou
c) requerimento assinado pelo menos por um terço dos clérigos da DASP, e por um terço dos delegados leigos do Concílio anterior.

§ 2 – Os delegados leigos à reunião extraordinária são os mesmos da reunião anterior ou, em seu impedimento, seus respectivos suplentes.

§ 3 - Somente os itens constantes da agenda poderão ser discutidos.

CÂNON III

Da Reunião do Concílio Diocesano

Art. 1 – Reunido o Concílio Diocesano na data pré estabelecida e de acordo com o Cânon II do Capítulo 1, o mesmo compõem-se:
a) do Bispo Diocesano, que é presidente ex-ofício do Concílio;
b) do Bispo Coadjutor, quando houver;
c) dos Bispos Sufragâneos, quando houver;
d) dos demais clérigos canonicamente jurisdicionados de acordo com o Art. 3 do Cânon II deste Capítulo;
e) dos delegados leigos conforme o Art. 3 do Cânon II deste Capítulo.

§ 1 – No impedimento do Bispo, dirigem o Concílio, na seguinte ordem:
a) o Bispo Coadjutor; ou
b) o Bispo Sufragâneo Sênior; ou
c) o Presidente do Conselho Diocesano; ou
d) na ausência de qualquer destes, assume o Presbítero Sênior presente, por ordem de ordenação, que esteja no exercício canônico do Ministério, a fim de se proceder à eleição da mesa conciliar.

§ 2 – As Comissões de Expediente, com responsabilidades durante a duração do Concílio, são de livre escolha do Presidente conforme as necessidades da ocasião, podendo estes cooptarem assessores.

Art. 2 – A Mesa do Concílio é constituída do seu Presidente, do Primeiro Secretário, do Segundo Secretário, assessorados pelo Secretário e Tesoureiro Diocesanos. § 1 – São nomeados pelo Presidente da Mesa e ratificados pelos conciliares, os seguintes oficiais conciliares:
Primeiro Secretário,
Segundo Secretário.

§ 2 – O Regimento Interno, aprovado pelo Concílio no início dos trabalhos, vigorará até o final do Concílio.

§ 3 – São nomeados pelo Bispo e homologados pelos Conciliares, os seguintes oficiais diocesanos:
Secretário Diocesano,
Tesoureiro Diocesano,
Historiógrafo
Consultor de Arquitetura e Arte Eclesiásticas e
Firma de Auditoria externa, responsável pelo exame das Contas da DASP durante o interregno conciliar.

Art. 3 – O Primeiro Secretário Conciliar tem as seguintes atribuições:
1) Receber do Presidente da Mesa a Lista Oficial que arrola os nomes dos clérigos canonicamente jurisdicionados na DASP e suas respectivas ordens, títulos, cargos e funções. Esta lista constitui evidência plena de que o clérigo é membro do Concílio com direito de assento e voz e é transcrita por extenso na ata da primeira seção conciliar.
2) Os direitos citados na alínea I não são extensivos a:
a) clérigos suspensos de Ordens,
b) clérigos sob processo judicial eclesiástico,
c) clérigos em disponibilidade,
d) clérigos inativos.
3) Receber as credenciais dos delegados leigos e dos seus suplentes, relacionando na Ata da Primeira Sessão os presentes, que terão direito de assento, voz e voto, respeitado o parágrafo 1 do artigo 3 do Cânon II deste Capítulo.

Art. 4 – Para que o Concílio se constitua legalmente, o quorum exigido é o indicado abaixo e número menor encerra a sessão:
a) a presença da metade mais um de seus clérigos canonicamente jurisdicionados e em plena atividade, excluídos os indicados na alínea 2 do Art. 3;
b) a presença da metade mais um dos delegados leigos inscritos.

Art. 5 – É dever de cada clérigo arrolado e de cada delegado leigo habilitado comparecer ao Concílio e participar das sessões do mesmo, ou cientificar por escrito ao Bispo as razões de sua ausência.

§ único – Nas sessões plenárias do Concílio Ordinário ou Extraordinário, cada membro do Concílio, seja clérigo, inclusive os aposentados, ou delegado leigo, tem o direito de: Apresentar propostas, debater, integrar comissões, participar ativamente de todas as atividades conciliares, votar e ser votados.

CÂNON IV

Do Conselho Diocesano

Art. 1 – O Conselho Diocesano é um órgão com caráter consultivo e administrativo que assessora e auxiliar o Bispo Diocesano no governo da Diocese.

Art. 2 – O Conselho é constituído de oito conselheiros sendo 4 (quatro) presbíteros e 4 (quatro) leigos, todos desta Diocese.

§ 1 – A metade dos Conselheiros em cada ordem é eleita em cada Concílio, sendo o seu período de mandato equivalente a dois períodos conciliares.

§ 2 – O Bispo Diocesano, de sua livre escolha, nomeia 1 (um) presbítero e 1 (um) leigo e o plenário conciliar sufraga por maioria simples e por voto secreto, 1 (um) presbítero e 1 (um) leigo.

§ 3 – Os membros do Conselho devem preferencialmente pertencer a paróquias e/ou missões diversas.

Art. 3 – A primeira reunião do Conselho é convocada pelo Bispo Diocesano e deve-se realizar dentro do prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do Concílio.

§ único – Nesta primeira reunião, sob a presidência do Bispo Diocesano, o Conselho elege, dente seus conselheiros, o seu Presidente e Secretário de Atas.

Art. 4 – As reuniões do Conselho são convocadas pelo seu Presidente com a concordância ou a requerimento da maioria dos conselheiros, ou a pedido do Bispo Diocesano.

Art. 5 – É de competência do Conselho:

a) elaborar e modificar o seu Regimento Interno;
b) exercer a Autoridade Eclesiástica na Diocese no impedimento do Bispo, em conformidade com a Constituição da IEAB;
c) exercer as funções previstas na Constituição e nos Cânones Gerais da IEAB e nos Cânones Diocesanos desta Diocese.

Art. 6 – As vagas que se verificam no Conselho, no interregno conciliar, são preenchidas por nomeação do Bispo Diocesano para os nomeados por ele, e com a aprovação dos Conselheiros para os eleitos no Concílio.

CÂNON V

Das Comissões e Pastorais Diocesanas

Art. 1 – São instituídas Comissões e Pastorais para a execução de atividades e estudos diversos na Diocese, cujos coordenadores são designados pelo Bispo Diocesano e homologados pelo Concílio Diocesano.

§ 1 – Os membros desta Comissões e Pastorais não terão remuneração e seus coordenadores poderão cooptar outras pessoas que forem necessárias.

§ 2 – Cada Comissão ou Pastoral tem suas responsabilidades, duração e prazos definidos claramente pelo Bispo Diocesano.

§ 3 – O Bispo Diocesano é membro ex-ofício de todas as Comissões e Pastorais.

§ 4 – Se no interregno conciliar, ocorrem vacâncias nas Comissões ou Pastorais cabe ao Bispo Diocesano preencher tais vagas com a homologação do Conselho Diocesano.

Art. 2 – O Bispo tem a responsabilidade de reunir os coordenadores da Comissões e Pastorais com a freqüência que julgar necessária.

§ 1 – No mínimo 30 dias antes do Concílio, em reunião convocada pelo Bispo Diocesano, os coordenadores as pastorais apresentarão relatório escrito das atividades da área sob sua orientação, o qual será encaminhado ao Plenário do Concílio.

§ 2 – No mínimo 15 dias antes da realização do Concílio, os relatórios finais aprovados pelos coordenadores, são enviados para apreciação dos ministros e delegados conciliares.

CÂNON VI

Da Secretaria da Diocese

Art. 1 – A Secretaria da DASP se constitui de um Secretário e de um Tesoureiro, nomeados pelo Bispo em cada Concílio e homologados pelo Concílio.

§ 1 – Por serem cargos de confiança do Bispo, caso o Concílio não aceite as nomeações, cabe ao plenário apresentar razões fundamentadas para sua recusa, com a ausência dos nomeandos.

§ 2 – O Bispo Diocesano pode cooptar a assistência técnica que for necessária para o bom andamento dos serviços da Secretaria.

§ 3 – O Secretário e o Tesoureiro da DASP têm o direito de assento e voz no Concílio.

§4 – As funções e responsabilidades inerentes aos cargos serão estabelecidos pelo Bispo, em regimento interno.

CÂNON VII

Dos Pontos Missionários

Art. 1 – Considera-se Ponto Missionário um grupo de pessoas de número incerto, que se reúne para a adoração a Deus e o estudo de Sua Palavra, filiados a uma paróquia ou missão, e que tem as seguintes características:

a) realizar seus cultos em qualquer local apropriado;
b) o provimento da liderança cabe à paróquia que tenha promovido a sua criação;
c) seus atos oficiais são registrados nos livros da paróquia ou missão á qual estiver vinculado;
d) seu movimento financeiro é administrado pela paróquia ou missão à qual estiver vinculado.

CÂNON VIII

Das Missões e Conselhos de Missão

Art. 1 – Considera-se Missão o grupo de pessoas com, pelo menos 12 (doze) comungantes adultos, que se reúne regularmente para a adoração a Deus e o estudo de Sua Palavra, e que tem as seguintes características:
a) um local adequado para a realização de cultos regulares;
b) um Conselho eleito em Assembléia Geral Anula, ratificado pelo Bispo Diocesano;
c) um Ministro-Encarregado nomeado pelo Bispo Diocesano;
d) ser responsável pela prestação de seus relatórios anuais ao Concílio;
e) assumir, dentro das possibilidades, suas próprias despesas e contribuir com o dízimo de suas receitas regulares à Diocese.

§ único – O movimento financeiro da Missão deve continuar a ser administrado pela paróquia a que está vinculada enquanto não adquirir plena autonomia administrativa e fiscal.

Art. 2 – Para se formar uma Missão, cabe ao Concílio reconhecer, receber e arrolar a mesma, devendo o pedido ser apresentado por escrito, anexando os seguintes documentos:

a) declaração do Bispo Diocesano, de haver dado o seu consentimento para a organização de uma missão;
b) declaração assinada pelo Ministro Encarregado e pelos membros eleitos do Conselho da Missão de que “a missão dá seu assentimento e aprovação à Disciplina, Doutrina e Culto da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, bem como à Constituição e Cânones Gerais da IEAB e aos Cânones desta Diocese”;
c) cópia da Ata da Assembléia de Constituição da Missão que aprovou a mudança de categoria, com prova de que conta com, pelo menos, doze comungantes adultos;
d) seus Estatutos.

§ único – Estes documentos serão encaminhados com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência à Comissão de Cânones Diocesanos, para o devido estudo e apresentação ao próximo Concílio.

Art. 3 – Os membros em plena comunhão maiores de 16 (dezesseis) anos, reúnem-se em Assembléia Geral Anual e elegem, por escrutínio secreto, os integrantes do Conselho.

§ 1 – A composição do Conselho é estabelecida nos Estatutos da Missão, atendidas as exigências da Constituição e Cânones Gerais.

§ 2 – O número de integrantes só pode ser composto de um múltiplo de 3 (três) membros, que terão anualmente o seu terço renovado, somente sendo elegíveis os membros comungantes em plena comunhão maiores de 21 (vinte e um) anos).

Art. 4 – São deveres do Conselho da Missão:

a) administrar em conjunto com o Ministro Encarregado os negócios temporais da comunidade, informando regularmente à Diocese sobre seus resultados financeiros e fornecendo o relatório estatístico anual;
b) cooperar com o Ministro Encarregado nas atividades missionárias, espirituais e pastorais e manter a Diocese informada sobre estas atividades;
c) Enviar à Diocese cópias de documentos legais e outros quando houver necessidade;

§ único – Os registros constantes do Capítulo I, Cânon 5, art. 4 do cânones Gerais da IEAB, são sempre colocados à disposição do Bispo para exame, por ocasião da sua visita oficial à Missão.

Art. 5 – O Conselho, constituído por seus membros eleitos conforme Art. 3, reúne-se regularmente e não menos do que 4 (quatro) vezes ao ano, sendo a primeira reunião convocada pelo Ministro Encarregado dentro dos primeiros trinta dias após a Assembléia Geral.

§ 1 – Os próprios componentes do Conselho de Missão definem a sua organização anualmente, com a escolha dentre seus integrantes de, no mínimo, um Guardião, um Tesoureiro e um Secretario, um dos quais pode acumular responsabilidade como Custódio do Patrimônio, podendo designar outros oficiais para atender as necessidades específicas.

§ 2 – Os membros do Conselho de Missão assinam a seguinte declaração: “Creio que as Escrituras do Antigo Testamento e do Novo Testamento são a Palavra de Deus e contêm tudo o que é necessário para a Salvação – Dou meu cordial assentimento e aprovação à Disciplina, à Doutrina e ao Culto da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e prometo executar fielmente o ofício de membro do Conselho da Missão de (Missão...) em (local...), da melhor maneira que me for possível”.

§ 3 – O Ministro Encarregado é o Presidente ex-ofício do Conselho, podendo somente ser substituído nos casos canonicamente previstos.

§ 4 – As reuniões deliberativas contam com a presença de, no mínimo, maioria simples de seus membros.

§ 5 – As vagas que se verificam no Conselho são preenchidas, até à próxima Assembléia Geral Anual, por nomeação aprovada pela maioria dos membros, respeitando os mais votados na última eleição.

CÂNON IX

Das Paróquias Subvencionadas e Juntas Paroquiais

Art. 1 – Considera-se Paróquia Subvencionada o grupo de pessoas com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) comungantes adultos que se reúne regularmente para a adoração a Deus e o estudo de Sua Palavra, e que tem as seguintes características:
a) um local apropriado para a realização de cultos regulares;
b) um Junta Paroquial eleita em Assembléia Geral Anual;
c) um Pároco nomeado pelo Bispo Diocesano;
d) ser responsável pela prestação de seus relatórios anuais ao Concílio;
e) arcar com suas próprias despesas e as despesas de condução do Pároco, para um estipêndio parcial ao seu Pároco, observado o piso aprovado pelo Concílio, contribui mensalmente com o dízimo de sua receita à Diocese.

Art. 2 – Para se formar uma Paróquia subvencionada cabe ao Concílio reconhecer, receber e arrolar a mesma, devendo o pedido ser apresentado por escrito, anexando os seguintes documentos:
a) declaração do Bispo Diocesano, de haver dado o seu consentimento para a organização da paróquia subvencionada;
b) declaração assinada pelo Ministro Encarregado e pelos membros eleitos do Conselho da Missão de que “a missão dá seu assentimento e aprovação à Disciplina, Doutrina e Culta da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, bem como à Constituição e Cânones Gerais da IEAB e aos Cânones desta Diocese”;
c) cópia da Ata da Assembléia que aprovou a mudança da categoria, com prova de que conta com, pelos menos, 24 (vinte e quatro) comungantes adultos;
d) declaração firmada pelo Bispo Diocesano estabelecendo os limites de jurisdição da Paróquia Subvencionada;
e) seus Estatutos e demais requisitos fiscais.

§ único – Estes documentos são encaminhado com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência à Comissão de Cânones Diocesanos, para o devido estudo e apresentação ao próximo Concílio.

Art. 3 – Os membros em plena comunhão maiores de 16 (dezesseis) anos, reúnem-se em Assembléia Geral Anual e elegem, por escrutínio secreto, os integrantes da Junta Paroquial.

§ 1 – A composição das Juntas Paroquiais é estabelecida nos Estatutos da Paróquia, atendidas as exigências da Constituição e Cânones Gerais.

§ 2 – O número de integrantes deve ser composto de um múltiplo de 3 (três) membros, que terão anualmente o seu terço renovado, somente sendo elegíveis os membros comungantes em plena comunhão maiores de 21 (vinte e um) anos.

Art. 4 – São deveres das Juntas Paroquiais:
a) administrar, em conjunto com o Pároco, os negócios temporais da comunidade, informando regularmente á Diocese sobre seus resultados financeiros e fornecendo o relatório estatístico anual;
b) cooperar com o Pároco nas atividades missionárias, espirituais e pastorais e manter a Diocese informada sobre estas atividades;
c) enviar à Diocese cópias de documentos legais e outros quando houver necessidade.

§ único – Os registro constantes do Capítulo I, Cânon 5, art. 4 dos Cânones Gerais da IEAB, são sempre colocados à disposição do Bispo para exame, por ocasião da sua visita oficial à Paróquia.

Art. 5 – A Junta Paroquial, é constituída por seus membros eleitos conforme Art. 3, reúne-se regularmente e não menos do que 4 (quatro) vezes ao ano, sendo a primeira reunião convocada pelo Ministro dentro dos primeiros 30 (trinta) dias após a Assembléia Geral.

§ 1 – Os próprios componentes da Junta definem a sua organização, anualmente, com a escolha dentre seus integrantes de, no mínimo, 1 (um) Guardião, 1 (um) Tesoureiro, 1 (um) Secretário, podendo ser um deles o Custódio do Patrimônio e designar outros oficiais para atender as necessidades específicas.

§ 2 – Os novos membros da Junta Paroquial assinam a seguinte declaração: “Creio que as Escrituras do Antigo Testamento e do Novo Testamento são a Palavra de Deus e contêm tudo o que é necessário para a Salvação. Dou meu cordial assentimento e aprovação à Disciplina, à Doutrina e ao Culto da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e prometo executar fielmente o ofício de membro da Junta Paroquial da (Paróquia...) em (local...), da melhor maneira que me for possível”.

§ 3 – O Pároco é o Presidente ex-ofício da Junta Paroquial, podendo somente ser substituído nos casos canonicamente previstos.

§ 4 – As reuniões deliberativas contarão com a presença de, no mínimo, maioria simples de seus membros.

§ 5 – As vagas que se verificam na Junta Paroquial, são preenchidas até a próxima Assembléia Geral Anual, por nomeação aprovada pela maioria dos membros, respeitando os mais votados na última eleição.

CÂNON X

Das Paróquias e Juntas Paroquiais

Art. 1 – Considera-se Paróquia o grupo de pessoas com, pelo menos, 36 (trinta e seis) comungantes adultos, que se reúne regularmente para a adoração a Deus e o estudo de Sua palavra, e que tem as seguintes características:
a) um local adequado para a realização de cultos regulares;
b) uma Junta Paroquial eleita em Assembléia Geral Anual;
c) seu Reitor é eleito pela Junta Paroquial de acordo com o Capítulo III do Cânon XIII dos Cânones Gerais da IEAB;
d) é responsável pela prestação de seus relatórios anuais ao Concílio;
e) e) arca com suas próprias despesas, paga um estipêndio mensal e integral ao seu Reitor, observado o piso aprovado pelo Concílio Diocesano, contribui com o dízimo da sua receita á Diocese.

Art. 2 – Para se formar uma Paróquia cabe ao Concílio reconhecer, receber e arrolar a mesma, devendo o pedido ser apresentado por escrito, anexando os seguintes documentos:
a) declaração do Bispo Diocesano, de haver dado o seu consentimento para a organização da paróquia;
b) declaração assinada pelo Pároco e pelos membros eleitos da Junta da Paróquia Subvencionada, de que “a paróquia dá seu assentimento e aprovação à Disciplina, à Doutrina e ao Culto da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, bem como à Constituição e Cânones Gerais da IEAB e aos Cânones desta Diocese”;
c) cópia da Ata da Assembléia que aprovou a mudança de categoria, com prova de que conta com, pelo menos, 36 (trinta e seis) comungantes adultos;
d) declaração firmada pelo Bispo Diocesano estabelecendo os limites de jurisdição da Paróquia;
e) seus Estatutos, e demais requisitos fiscais.

Art. 3 – Os membros em plena comunhão maiores de 16 (dezesseis) anos, reúnem em Assembléia Geral Anual e elegem, por escrutínio secreto, os integrantes da Junta Paroquial.

§ 1 – A composição das Juntas Paroquias é estabelecida nos Estatutos da Paróquia, atendidas as exigências da Constituição e Cânones Gerais.

§ 2 – O número de integrantes deve ser composto de um múltiplo de 3 (três) membros, que terão anualmente o seu terço renovado, somente sendo elegíveis os membros comungantes em plena comunhão, maiores de 21 (vinte e um) anos.

Art. 4 – São deveres das Juntas Paroquiais:
a) administrar em conjunto com o Reitor os negócios temporais da comunidade, informando regularmente à Diocese sobre seus resultados financeiros e fornecendo o relatório estatístico anual;
b) cooperar com o Reitor nas atividades missionárias, espirituais e pastorais e manter a Diocese informada sobre estas atividades;
c) eleger seu Reitor;
d) enviar á Diocese cópias de documentos legais e outros quando houver necessidade;

§ único – Os registros constantes do Capítulo I, Cânon 5, art. 4 dos Cânones Gerais da IEAB, são sempre colocados à disposição do Bispo para exame, por ocasião da sua visita oficial a Paróquia.

Art. 5 – A Junta Paroquial, constituída por seus membros eleitos conforme Art. 3, reúne-se regularmente e não menos do que 4 (quatro) vezes ao ano, sendo a primeira reunião convocada pelo Reitor dentro dos primeiros 30 (trinta) dias após a Assembléia Geral.

§ 1 – Os próprios componentes da Junta definem a sua organização, anualmente, com a escolha dentre seus integrantes de, no mínimo, um Guardião, um Tesoureiro, um Secretário, e um Custódio do Patrimônio, podendo designar outros oficiais para atender as necessidades específicas.

§ 2 – Os membros da Junta Paroquial assinam a seguinte declaração: “Creio que as Escrituras do Antigo Testamento e do Novo Testamento são a Palavra de Deus e contêm tudo o que é necessário para a Salvação. Dou meu cordial assentimento e aprovação à Disciplina, à Doutrina e ao Culto da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e prometo executar fielmente o ofício de membro da Junta Paroquial da (Paróquia...) em (local...) da melhor maneira que me for possível”.

§ 3 – O Reitor é o Presidente ex-ofício da Junta Paroquial, podendo somente ser substituído nos casos canonicamente previstos.

§ 4 – As reuniões deliberativas contarão com a presença de, no mínimo, maioria simples de seus membros.

§ 5 – As vagas que se verificam na Junta Paroquial são preenchidas, até a próxima Assembléia Geral Anual, por nomeação aprovada pela maioria dos membros, respeitando os mais votados na última eleição.

CÂNON XI

Da Igreja Catedral e Cabido

Art. 1 – A Igreja Catedral da Diocese, é considerada o centro espiritual da Diocese, e é onde o Bispo Diocesano mantém a sua Cátedra.

§ 1 – O Bispo Diocesano institui a Catedral após a devida aprovação em reunião Conciliar.

§ 2 – A Igreja Catedral pode ser instalada em uma Paróquia.

§ 3 – O Bispo busca a aceitação da Junta Paroquial da Igreja de sua escolha antes de apresentar sua opção ao Concílio.

Art. 2 – Uma vez instituída a Igreja Catedral da Diocese, esta Igreja só deixa de ser Catedral quando:

a) houver pedido formal da Junta Paroquial da atual Catedral pleiteando esta modificação, dando motivos claros e consubstanciados, ouvido o Bispo; ou
b) houver pedido formal do Bispo, ouvida a Junta Paroquial da Paróquia até então Catedral.

Art. 3 – O Ministro da Igreja escolhida para sediar a Cátedra do Bispo é nomeado pelo Bispo deão da Catedral, continuando a exercer suas funções como Ministro responsável pela Paróquia daquele local. § 1 – O Bispo pode, a seu critério e de comum acordo com o Deão e a Junta Paroquial, participar do ministério pastoral da paróquia da Catedral.

§ 2 – O Bispo pode utilizar a Catedral para atividades específicas em nível Diocesano, em comum acordo com o Deão.

§ 3 – Caso haja necessidade, o Bispo pode recomendar a nomeação de ministros auxiliares para ajudar o Deão a cumprir as suas responsabilidades, com anuência do próprio Deão e da Junta Paroquial.

Art. 4 – O Bispo pode nomear, a seu critério, um grupo de clérigos e leigos, denominados Cabido da Catedral, ao qual cabe a regulamentação de assuntos pastorais relacionados à própria Catedral.

§ 1 – Em comum acordo com a Pastoral da Liturgia e o Bispo Diocesano, o Cabido pode criar formas de liturgia destinadas a celebração de cultos para fins específicos na Catedral.

§ 2 – O Deão da Catedral, ou seu substituto no impedimento, automaticamente faz parte deste Cabido, servindo como ele entre o mesmo e a Junta Paroquial em todos os assuntos pertinentes a ocupação e uso da Catedral.

§ 3 – Ao Bispo cabe a Presidência do Cabido, sendo o mesmo constituído de, no mínimo 3 (três) clérigos, incluído o Deão, e 3 (três) leigos, um dos quais representante da Junta Paroquial, que se reúnem quando convocados pelo Bispo.

CÂNONES DA DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO:
CAPÍTULO 2 – Do Ministério

CÂNON I

Do Regulamento dos Leigos

Art. 1 – Todo leigo vinculado a DASP é arrolado como membro de uma paróquia ou missão, conforme estabelecido no Capítulo 1, Cânon 12 dos Cânones Gerais da IEAB.

Art. 2 – A transferência de um membro em plena comunhão para outra paróquia ou missão se dá mediante a carta de transferência emitida pelo ministro ou, na falta deste, um dos guardiões.

§ 1 – Cabe ao emitente providenciar a baixa do nome da pessoa dos registros da Paróquia ou Missão.

§ 2 – Quando não houver carta de transferência, cabe ao Ministro da comunidade Anglicana, a qual se quer filiar o leigo, assumir jurisdição sobre o mesmo e comunicar-se com a Igreja de origem.

§ 3 – Mesmo quando requerida formalmente, enquanto estiver sob processo judicial eclesiástico, não se concede carta de transferência, nem se toma ima consideração pedido de exclusão da Comunhão da Igreja, nem também se dá baixa do nome do interessado nos registros.

Art. 3 – Os ministros devem comunicar ao Bispo Diocesano os nomes de membros comungantes que se mudam para localidades onde não haja uma comunidade anglicana.

Art. 4 – No caso de outras Igrejas Cristãs que não estejam em comunhão com a IEAB, podem ser dadas cartas de apresentação.

CÂNON II

Da Comissão de Ministério

Art. 1 – A Comissão de Ministério é constituída de 3 (três) Presbíteros, nomeados pelo Bispo, para um mandato trienal, tendo o terço renovado anualmente, nomeações estas submetidas a ratificação do plenário conciliar.

Art. 2 – Cabe à Comissão de Ministério o desenvolvimento em nível Diocesano das funções descritas no Capítulo III, Cânon 2, art. 1 dos Cânones Gerais da IEAB e especialmente de gerir as atividades da IT – Instituto Anglicano de Estudos Teológicos.

Art. 3 – Compete a Comissão de Ministério relatar ao Bispo Diocesano detalhadamente e regularmente sobre suas atividades, fornecendo um resumo escrito destas ao plenário do Concílio.

CÂNON III

Da Junta de Capelães Examinadores

Art. 1 – A Junta de Capelães Examinadores atendendo ao disposto no Capítulo III, Cânon 2, artigo 2 dos Cânones Gerais, é constituída de 3 (três) Presbíteros, nomeados pelo Bispo, para um mandato trienal, sendo o terço renovado anualmente, nomeações estas submetidas a ratificação pelo plenário conciliar.

§ único – A Junta de Capelães Examinadores, quando se reúne para o exercício de suas funções Canônicas, como medida inicial escolhe seu relator e elabora um plano de trabalho. At. 2 – A Junta de Capelães, atendidas as exigências do cânon 5 do Capítulo III dos Cânones Gerais, examina o Candidato às Sagradas Ordens uma vez cumpridas as disposições do Cânon 4 do Capítulo III dos Cânones gerais da IEAB.

Art. 3 – Compete a Junta de Capelães Examinadores relatar ao Bispo Diocesano detalhadamente seu parecer, após o exame de cada Candidato à Sagradas Ordens.

CÂNON IV

Do Provimento dos Cargos de Reitor, Pároco e Ministro Encarregado

Art. 1 – Ocorrendo vacância do cargo de Reitor de uma paróquia, os guardiões ou seus substitutos notificam o fato por escrito ao Bispo Diocesano, conforme definido no Capítulo 3, Cânon 13 dos Cânones Gerais.

§ 1 – A eleição do Reitor deve ser feita pela Junta Paroquial, dentre nomes que já foram submetidos à aprovação do Bispo, por escrutínio secreto, em reunião extraordinária convocada para este fim.

§ 2 – O mandato do Reitor é pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, podendo haver reeleição.

§ 3 – O Bispo Diocesano nomeia o pároco interino até a eleição e instituição do novo reitor, caso seja necessário.

Art. 2 – O pároco de Paróquia subvencionada e o ministro encarregado de Missão são nomeados pelo Bispo Diocesano, ouvidos a Junta Paroquial ou Conselho de Missão.

§ único – Cabe ao Bispo Diocesano fixar o domicílio pastoral dos Ministros acima mencionados e informar ao Conselho Diocesano.

Art. 3 – O ministro que está na atividade pastoral poderá ausentar-se de seu trabalho até 4 (quatro) semanas, devendo informar a Junta Paroquial ou Conselho de Missão e ao Bispo; para tempo mais longo é necessário obter autorização do Bispo.

CÂNON V

Da Eleição dos Bispos

Art. 1 – A eleição do Bispo Diocesano, Bispo Coadjutor ou Bispos Sufragâneos é realizada somente depois de satisfeitas as exigências da IEAB no Capítulo III dos seus Cânones Gerais, Cânones 16, 17, 18 e 19 e do Capítulo 10 da sua Constituição.

§ único – Qualquer presbítero ou bispo da IEAB ou de qualquer Província da Comunhão Anglicana é elegível para o episcopado desta Diocese. Art. 2 – Havendo necessidade de se eleger Bispo Diocesano, Bispo Coadjutor ou Bispos Sufragâneos para a DASP, a Autoridade Eclesiástica comunica o fato ao Clero da Diocese, às Juntas Paroquias e aos Conselhos de Missão no mínimo 90 (noventa) dias antes da reunião extraordinária do Concílio, especialmente convocada para este fim.

§ único – É necessário o mesmo quorum determinado no Capítulo I, Cânon III, art. 4 dos Cânones Diocesanos.

Art. 3 – O eleito deve comunicar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, à Autoridade Eclesiástica da Diocese e ao Bispo Primaz se aceita ou não a sua eleição, e somente é sagrado depois de cumpridos os requisitos da Constituição e Cânones Gerais da IEAB.

CÂNON VI

Do Desempenho do Ministério

Art. 1 – As Junta Paroquias/Conselhos de Missão, reúnem-se no primeiro trimestre de cada ano para avaliar as suas atividades em função das metas antes estabelecidas e identificar as suas metas para o ano corrente, e assim fazendo estabelecem uma avaliação dos resultados da comunidade de modo geral.

Art. 2 – Conforme estabelecido pelo Cânon 10, art. 9 do Capítulo III dos Cânones Gerais da IEAB, os ministros da Diocese devem oferecer-se para um sistema de auto-avaliação escrita, a fim de identificar se atingiram ou não as metas e diretrizes estabelecidas pela Diocese ou pela sua Junta Paroquial/Conselho de Missão.

Art. 3 – De igual modo, e com a ausência do Ministro, a Junta Paroquial/Conselho de Missão devem efetuar sua auto-avaliação e avaliar o Ministro, a fim de identificarem se atingiram ou não as metas e diretrizes estabelecidas pela Diocese.

Art. 4 – Estes instrumentos de avaliação dos clérigos e das Juntas Paroquias/Conselhos de Missão devem ser confrontados em reunião da Junta Paroquial/Conselho de Missão, da qual resultarão novas metas e perspectivas a serem alcançadas pela Paróquia/Missão e seu Ministro.

Art. 5 – A avaliação e auto-avaliação do Bispo Diocesano se dará conforme o Art. 2, confrontado com processo idêntico ao dos Art. 3 e Art.4, perante o Conselho Diocesano, que também fará sua avaliação e auto-avaliação.

Art. 6 – Nas avaliações de desempenho dos Bispos e Clérigos e Junta Paroquial/Conselho de Missão/Conselho Diocesano, são consideradas todas as áreas inerentes as responsabilidades previstas pelos Ordinais, e nos Ritos de Batismo e de Confirmação.

Art. 7 – Cabe ao Bispo Diocesano, de posse de todas as avaliações, fazer um resumo dos dados coletados e apresentar conclusões globais ao plenário do Concílio em seu Relatório Episcopal.

CÂNON VII

Do Procurador Eclesiástico Diocesano

Art. 1 – Ao Procurador Eclesiástico Diocesano compete acompanhar todas as fases dos processos desde as respectivas denúncias no foro canônico e defender os interesses da Igreja nas esferas de ação que lhes são próprias, conforme regido pelo Capítulo IV, Cânon 2, dos Cânones Gerais da IEAB.

§ único – No caso de suspeição sobre a pessoa do Procurador Eclesiástico, o Bispo Diocesano nomeia outro, pro-tempore, com aprovação do Conselho Diocesano.
CÂNON VIII

Do Tribunal Eclesiástico

Art. 1 – Ao Tribunal Eclesiástico compete julgar, em primeira instância, os processos dos Presbíteros e diáconos desta Diocese, por transgressões disciplinares previstas no Capítulo IV dos Cânones Gerais da IEAB.
Art. 2 – O Tribunal Eclesiástico da DASP é constituído de 3 (três) Presbíteros da Diocese, eleitos pelo Concílio, com mandato de 3 (três) anos.

§ 1 – O Concílio elege anualmente 1 (um) dos juízes do Tribunal e seu suplente dentre os Presbíteros da Diocese, em substituição aos que completaram seu triênio.

§ 2 – Em função da complexidade do caso a ser julgado, o Presidente pode cooptar 2 (dois) suplentes, com direito de voto, para o Tribunal, ouvidos os outros 2 (dois) juízes.

Art. 3 – O Tribunal Eclesiástico se reúne, para o exame de suas funções, em sessão privativa com todos os seus juízes presentes, e com a presença do Procurador Eclesiástico, este último com o direito de debater os assuntos, porém sem o direito de voto.

§ 1 – Em casos especiais, a critério do Presidente do tribunal, pode estar ausente à sessão o Procurador Eclesiástico.

§ 2 – O juiz que, por motivos relevantes, não puder continuar participando dos trabalhos do Tribunal Eclesiástico, por declarar ou lhe ser erguida suspeição, é substituído pelo juiz suplente, convocado segundo a prioridade de ordenação ao presbiterato.

§ 3 - Se for considerado conveniente, o Tribunal nomeia um escrivão juramentado, membro comungante, e na jurisdição desta Diocese, o qual lavra as atas das sessões do Tribunal sem intervir nos debates.

Art. 4 – O Tribunal prolata, por maioria de votos, a culpabilidade ou não do acusado, declarando também qual a sentença que deve ser aplicada.

Art. 5 – O Tribunal Eclesiástico, após dar seu veredicto, encaminha o mesmo ao Bispo Diocesano, que pronuncia as sentenças de acordo com os Cânones Gerais.

CÂNON IX

Dos Processos Disciplinares

Art. 1 – O Tribunal Eclesiástico somente recebe e admite denúncias ou acusações contra clérigos desta Diocese, quando estas são apresentadas pelo Procurador Eclesiástico ou são subscritas por 2 (dois) clérigos ou 1 (um) clérigo e 1 (um) leigo, não cônjuges.

Art. 2 – A denúncia é encaminhada ao Bispo Diocesano que, ouvido o Procurador Eclesiástico, se julga com fundamento, manda instaurar o processo e o remete ao Tribunal Eclesiástico.

Art. 3 – O Presidente do Tribunal Eclesiástico, recebida a denúncia, reúne imediatamente os juízes para tomarem conhecimento da acusação feita.

§ único – Após a reunião acima mencionada, e dentro de 8 (oito) dias, o Presidente envia uma cópia da denúncia ao acusado.

Art. 4 – O acusado tem prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua contestação, podendo fazê-la por procuração passada a outro membro e plena comunhão deste Igreja.

§ 1 – O Tribunal pode prorrogar o prazo para a contestação ou defesa até o máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 2 – Esgotado o prazo para contestação sem que o acusado se manifeste, corre o processo à revelia.

§ 3 – Se o acusado não comparecer ou não tiver representante canônico, cabe ao Tribunal Eclesiástico nomear um defensor ad hoc para representá-lo.

Art. 5 – Após a contestação, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, é aberta uma dilação probatória de 45 (quarenta e cinco) dias, em que as partes oferecem documentos ou depoimentos de testemunhas, reduzidas a termo, tudo tendente a provar suas alegações.

§ 1 – O acusado pode intervir no processo a qualquer tempo, contanto que não venha tumultuar o seu andamento.

§ 2 – O Tribunal pode prorrogar esta dilação probatória até um máximo de 90 (noventa) dias, quando houver absoluta necessidade de obter provas em lugares afastados.

Art. 6 – Encerrada a dilação probatória, é dada vista dos autos por 10 (dez) dias ao Procurador Eclesiástico Diocesano e, por outros 10 (dez) dias, ao acusado ou seu representante canônico, a fim de apresentar suas alegações finais.

Art. 7 – Esgotados esses prazos acima mencionados, que são improrrogáveis, o Tribunal se reúne dentro de 15 (quinze) dias para julgar o caso e dar seu veredicto.

§ 1 – Para essa reunião do Tribunal, o acusado é intimado a comparecer, por si ou por seu representante munido de procuração e, não comparecendo, é julgado in absentia.

§ 2 – A decisão do Tribunal é lavrada nos autos do processo e registrada no Livro de Atas, sendo em ambos os casos assinada por todos os seus juízes.

CÂNON X

Da Sentença e das Penalidades

Art. 1 – As penalidades, de acordo com o Capítulo 4, Cânon 4 do Cânones Gerais da IEAB, são as seguintes:
a) advertência verbal, pronunciada na presença de, pelo menos 2 (duas) testemunhas;
b) advertência por escrito;
c) suspensão das funções canônicas por tempo determinado que não exceda 3 (três) anos, contados da data da sentença do Tribunal;
d) deposição do exercício do ministério ordenado;
e) suspensão da comunhão.

Art. 2 – A decisão do Tribunal Eclesiástico é imediatamente comunicada ao Bispo Diocesano.

§ único – O Bispo Diocesano comunica esta decisão, dentro de 30 (trinta) dias, ao acusado ou ao seu representante canônico e ao Procurador Eclesiástico.

Art. 3 – O acusado, ou seu representante canônico, e o Procurador Eclesiástico, dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a sentença prolatada pelo Tribunal e após a comunicação às partes, pode recorrer em grau de apelação ao Tribunal Superior de Apelação, segundo dos Cânones Gerais da IEAB.

Art. 4 – Esgotados estes recursos, compete ao Bispo Diocesano pronunciar a sentença segundo o veredicto do Tribunal Eclesiástico, comunicando-a aos demais Bispos da IEAB e dando divulgação de praxe conforme capítulo 4, Cânon 4, art. 5 do Cânones Gerais.

CÂNONES DA DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO.

CAPÍTULO 3 – Disposições Gerais

CÂNON I

Das Disposições Transitórias

Art. 1 – No primeiro Concílio posterior à homologação destes Cânones, e unicamente para cobrir o período de transição:
a) O Bispo Diocesano nomeará para o Conselho Diocesano:
1 (um) clérigo cujo mandato será de 2 (dois) períodos conciliares;
1 (um) clérigo cujo mandato será de 1 (um) período conciliar;
1 (um) leigo cujo mandato será de 2 (dois) períodos conciliares;
1 (um) leigo cujo mandato será de 1 (um) período conciliar.

b) Os Conciliares elegerão para o Conselho Diocesano, por maioria simples e sufrágio secreto:
1 (um) clérigo cujo mandato será de 2 (dois) períodos conciliares;
1 (um) clérigo cujo mandato será de 1 (um) período conciliar;
1 (um) leigo cujo mandato será de 2 (dois) períodos conciliares;
1 (um) leigo cujo mandato será de 1 (um) período conciliar.

Art. 2 – A primeira avaliação do Ministério de que trata o Cânon VI do Capítulo 2, será efetuada após o Concílio Diocesano em que for ratificado o citado Cânon.



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